No passado dia 9 de dezembro de 2017, realizou-se, em Portimão, o XXIII Congresso da ANMP, o qual se debruçou, de entre outros temas, sobre o processo de descentralização de competências para as autarquias locais e sobre a programação dos fundos comunitários no âmbito do Portugal 2020.
O Governo tem em curso uma ofensiva contra a gestão pública da Água dos sistemas de AA e SAR em “baixa” sob a gestão dos Municípios. Passado que foi a concretização da reversão dos sistemas multimunicipais (megalómanos) de AA e SAR em “Alta”, criados pelo Governo PSD/CDS-PP, sem que no entanto fosse respeitada a vontade de alguns municípios, para saírem dos mesmos, o Governo PS avança com uma nova ofensiva contra os sistemas municipais de água, utilizando para o efeito a descriminação negativa no acesso aos fundos comunitários (PO SEUR), por parte dos Municípios. Continue reading
INTERVENÇÃO DA ASSOCIAÇÃO ÁGUA PÚBLICAA Associação Água Pública participou hoje, 16, numa Audição Parlamentar sobre a revisão da Convenção de Albufeira, onde reafirmou a necessidade da sua revisão e de uma profunda mudança de política que defenda os interesses e a soberania de Portugal.
Segundo a Associação, «os Projectos de Resolução apresentados por diversas forças políticas (PCP, Os Verdes, BE e PAN), listam muitas correcções relevantes ao Convénio actual, mas «(…) para corrigir a Convenção de Albufeira os primeiros passos, absolutamente essenciais, são a eliminação de obrigações portuguesas em território exclusivamente nacional (Crestuma e Ponte de Muge)», pois «as águas, após, entrarem em Portugal, venham elas de onde vierem, as águas passam a pertencer ao território português e tornam-se definitivamente portuguesas; e vice-versa. A actuação do Estado Português expressa na Convenção de Albufeira de 1998 e agravada na revisão de 2008, é, em primeiro lugar, uma abdicação atentatória da soberania sobre águas nacionais, é uma alteração redutora das fronteiras com Espanha. Para a Associação, «o convénio de 1998 introduz a “novidade” de formalizar a subordinação a Espanha do uso e destino de águas de soberania exclusivamente portuguesa que desaguam em águas territoriais exclusivamente portuguesas, nomeadamente compromissos de escoamentos na foz do Douro (Crestuma) e na foz do Tejo (Ponte de Muge). Admitir perante um país terceiro obrigações sobre águas de exclusiva soberania portuguesa, é um atentado inadmissível à soberania nacional e abre um precedente gravíssimo.»
ECLARAÇÃO FINALQuem somos
Nós, construtores e construtoras do Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA), reunidos de 17 a 22 de março de 2018, em Brasília, declaramos para toda a sociedade o que acumulamos após muitos debates, intercâmbios, sessões culturais e depoimentos ao longo de vários meses de preparação e nestes últimos dias aqui reunidos. Somos mais de 7 mil trabalhadores e trabalhadoras da cidade e do campo, das águas e das florestas, representantes de povos originários e comunidades tradicionais, articulados em 450 organizações nacionais e internacionais de todos os continentes. Somos movimentos populares, tradições religiosas e espiritualidades, organizações não governamentais, universidades, pesquisadores, ambientalistas, organizados em grupos, coletivos, redes, frentes, comitês, fóruns, institutos, articulações, sindicatos e conselhos.
Publicamos as declarações alusivas ao Dia Mundial da Água – 22 de Março.
CGTP-IN – Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses, Intersindical Nacional
STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, E.P.C.A.
Intervenção da Associação Água Pública na Audição promovida pelo Parlamento no âmbito da preparação da participação parlamentar portuguesa no 8.º Fórum Mundial da Água.
Senhores Deputados,
Agradeço em nome da Associação Água Pública a oportunidade de participar nesta audição.
Nunca é demais repetir: a água é o suporte de todas as formas de vida, vegetal, animal e humana, insubstituível, essencial a todos os processos naturais, estruturante da habitabilidade dos territórios e indispensável a quase todos os sectores produtivos. O direito à água, reconhecido pelas Nações Unidas em 2010 como um direito humano fundamental, faz parte do direito à vida. O acesso à água não é pois uma questão de escolha. Todas as pessoas, independentemente da sua condição económica e social ou outra, devem ter direito ao abastecimento de água e ao saneamento no seu local de residência, trabalho e permanência habitual, com a proximidade, quantidade e qualidade adequadas à sua segurança sanitária e conforto. Continue reading
A Comissão Europeia publicou no passado dia 1 de Fevereiro, as propostas para uma revisão da Directiva relativa à água potável. As propostas incluem alterações para garantir aos grupos vulneráveis acesso a água segura e acessível. A Federação Sindical Europeia de Serviços Públicos – FSESP, congratulou-se com estas sugestões como um passo para a realização do Direito Humano à Água na UE, lamentando que a Comissão não tenha consagrado o direito à água, reconhecido pelas das Nações Unidas, na legislação europeia. Um novo estudo encomendado pela FSESP à Unidade de Pesquisa da Internacional de Serviços Públicos – PSIRU, envolve mais detalhes sobre o que a Comissão Europeia pode e deve fazer para promover o direito à água. A principal recomendação é que a Comissão cesse todas as iniciativas que põem em perigo esse direito.
Ver estudo – [download id=”215″]
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Autora: Luísa Tovar
Tem vindo a ser apregoadas percentagens muito altas de “perdas de água” em sistemas de abastecimento público. É uma acusação muito grave, mais ainda quando se fazem sentir intensamente os efeitos da seca. E muita gente acredita.
É propaganda ideológica falsa, que importa desmontar e esclarecer.
1. O que eles chamam “perdas de água”
Usam muito abusivamente a designação de “perdas de água” como sinónimo de “água não facturada”. Chamam “perdas de água” à diferença entre o volume de água captada, (ou o volume de água comprado ao sistema multimunicipal) e o volume de água vendido ao utilizador final. É um balanço de caixa, um balanço comercial, que nada tem a ver com o balanço hidráulico nem com o benefício social. Continue reading
A água é um direito humano e um bem comum. Mas também é um dos principais focos de empresas transnacionais que desejam lucrar com esse recurso escasso. A luta para defender a água pública está agora exposta no novo documentário «Up to the Last Drop: The Secret Water War in Europe» – “Até à última gota – a guerra secreta da água na Europa”.
O Fórum Alternativo Mundial da Água – FAMA 2018 – acontecerá entre os dias 17 e 22 de março de 2018, em Brasília – DF. Nos dias 17, 18 e 19 as atividades acontecerão na UnB – Universidade de Brasília – e entre os dias 20 e 22 serão realizadas atividades descentralizadas.
É um evento internacional, democrático e que pretende reunir mundialmente organizações e movimentos sociais que lutam em defesa da água como direito elementar à vida.