A presente nota vem responder à solicitação feita pelo Grupo de Trabalho “Lei de Bases do Clima”, constituído no seio da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território (11.ª) da Assembleia da República, à Associação Água Pública, de contributos ou sugestões sobre os 8 Projectos de Lei que estão em discussão conjunta.
Contributo para a discussão sobre a “Lei de Bases do Clima”
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