DIA MUNDIAL DA ÁGUA
Neste Dia Mundial da Água, dedicado às alterações climáticas, não podemos ignorar a grave crise de saúde pública que se abateu sobre a humanidade.
Neste quadro, a Água Pública saúda todos os trabalhadores e em especial, os trabalhadores do sector da água que, perante a emergência provocada pela COVID-19, continuam a assegurar este serviço público essencial à nossa vida e segurança.
A situação actual demonstra que o acesso à água e ao saneamento são um direito humano fundamental que nunca pode ser uma mercadoria ou um produto financeiro.
A crise sanitária, tal como a crise climática, ecológica e social, também comprova que a gestão do serviço público de água deve ser pública.
É necessário garantir o direito humano à água e ao saneamento, proporcionar condições de higiene e estabelecer medidas para conter a propagação deste novo vírus.
Infelizmente, esta grave crise mostra que estamos longe de garantir esse direito: milhões de pessoas continuam sem acesso à água potável e ao saneamento e, segundo a UNICEF, três mil milhões de pessoas — 40% da população mundial — não tem condições em casa para lavar as mãos com água e sabão, a medida mais básica de combate ao novo coronavírus.
Portugal, tal como outros países, adoptou um conjunto de medidas extraordinárias e declarou o estado de emergência nacional.
Porém, em nenhuma das medidas, claramente insuficientes no que ao apoio às famílias diz respeito, se encontra o acesso à água para todos.
É certo que, um pouco por todo o país, as autarquias e os serviços públicos de água estão a implementar descontos, a suspender os cortes de fornecimento, mas é urgente repor o abastecimento de água a quem tenha sido cortada, garantir água gratuita para as famílias mais vulneráveis e às pessoas afectadas pela doença Covid-19. É preciso garantir isso a todos, assegurar o direito à água, independentemente das condições sócio-económicas e da localização geográfica.
Em 2010, as Nações Unidas reconheceram o acesso à água e ao saneamento como um direito humano fundamental. Esta decisão foi um passo muito importante, mas continua a ser necessário lutar para consagrar este direito na lei e impedir a privatização, como propunha a iniciativa legislativa de cidadãos «Proteger os direitos individuais e comuns à água», rejeitada por PS, PSD e CDS.
O mundo vive também uma crise ecológica fruto de um sistema baseado na exploração de pessoas e na mercantilização da Natureza e dos recursos. Temos de inverter este caminho que ameaça o planeta e a nossa própria sobrevivência, assim como temos de impedir que os custos desta crise sejam suportados uma vez mais pelos mesmos de sempre: as populações e os trabalhadores.