1 DE OUTUBRO – DIA NACIONAL DA ÁGUA
Assinalando-se, no próximo dia 1 de Outubro, o Dia Nacional da Água, importa reafirmar a defesa da água pública em face do prosseguimento da ofensiva que visa sem rodeios, por mais “desmentidos e jogos de palavras”, a privatização deste bem precioso e dos serviços.
Depois da fusão dos sistemas em “alta”, assente na agregação de sistemas multimunicipais, à margem e contra a vontade dos municípios, apenas parcialmente revertida, o atual Governo desenvolve uma ofensiva contra a gestão municipal do abastecimento de água e de saneamento de águas residuais, a partir da imposição das “agregações” dos sistemas em “baixa”.
Para o efeito, o Governo utiliza os fundos comunitários como “arma de arremesso”, impedindo os Municípios de acederem a tais apoios, não cumprindo, nomeadamente, o que se encontra expresso no n.º 2 do art.º 96.º Regulamento do PO SEUR, ou seja, a possibilidade de os municípios poderem desenvolver, “parcerias colaborativas”, sem obrigatoriedade de agregarem os seus sistemas.
A par desta atitude discriminatória, por parte do Governo, verifica-se a exigência por parte do setor privado, representado na AEPSA, para que os serviços de água e saneamento sob a gestão dos municípios sejam “concessionados/privatizados/externalizados” e entregues às grandes multinacionais do sector deste apetecível filão de negócio (actualmente superior a 2 mil milhões de euros), tal como aconteceu no passado com a EDP, com gravíssimas consequências para os utentes e os cofres públicos.
Para a Associação Água Pública, a luta contra a privatização, assume um aspeto essencial que passa pelo esclarecimento e a mobilização social em defesa da água pública, contra os objectivos de privatização, inseparáveis da denúncia e do combate à política de direita e de todos os que estão envolvidos neste processo e que assumem expressão política no PS, PSD e CDS a nível nacional e, também, a nível local.
A Associação Água Pública, assinalando o Dia Nacional da Água, afirma a sua determinação em defender a água pública e a gestão pública dos serviços, exigindo a cessação e reversão das privatizações por concessão ao capital privado, que têm tido uma gestão penalizadora do erário público e com gravosas consequências para as populações abrangidas por tais sistemas.