AGORA, EXIGIMOS A SUA APROVAÇÃO!
No passado dia 23, o Parlamento debateu a petição «Em defesa dos serviços públicos de água, saneamento e resíduos», entregue em Abril passado, promovida por uma Plataforma de Sindicatos (STAL, STML, SITE-SUL), Movimento de Utentes de Serviços Públicos e Associação Água Pública.
Neste contexto, os grupos parlamentares do PCP e do BE apresentaram dois Projectos de lei, o Projecto de Lei n.º 358/XIII/2.ª (PCP) e o Projecto de Lei n.º 335/XIII/2.ª (BE), propostas que assumem o articulado da ILC entregue em 2013. Em discussão esteve ainda um Projecto de Resolução n.º 584/XIII/2.ª do PEV, tendo como objectivo garantir o direito à água e ao saneamento.
O PCP, o BE e o PEV manifestaram o total apoio à ILC, lembrando que, em 10 de Outubro de 2014, este mesmo texto foi votado favoravelmente por PS, PCP, BE e PEV, pelo que, tendo em conta a correlação de forças hoje existente, estarão reunidas as condições políticas para a sua aprovação.
O PS saudou a iniciativa e lembrou algumas das medidas já tomadas pelo Governo nesta matéria, reservando para mais tarde o sentido de voto relativamente aos Projectos de lei acima referidos.
O PSD e CDS manifestaram uma vez mais a defesa da privatização, deixando claro que o seu compromisso é com o favorecimento do negócio da água.
Pela nossa parte reafirmamos a exigência da aprovação desta Lei, pelo direito à água e ao saneamento, pela defesa das funções sociais, económicas e ecológicas da água, pelos direitos e interesses das populações, dos trabalhadores e do País.
A expectativa não pode ser defraudada. É tempo de concretizar!